Apoio no novo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados

A 25 de Maio, o RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais) entrou em vigor na União Europeia. Este regulamento pode ser consultado no site oficial da União Europeia https://ec.europa.eu ou através desta ligação.

A nossa empresa Gastão Cunha Ferreira é uma organização sediada em Lisboa, reconhecida por prestar apoio em todas as matérias relacionadas com Propriedade Intelectual aos clientes e parceiros em diversas jurisdições.

Temos mais de 80 anos de experiência no aconselhamento deste tipo de matéria, tanto em Portugal como no território da União Europeia.

Teremos todo o gosto em apoiá-lo no processo de fazer com que a sua organização cumpra com o estabelecido no RGPD. Contacte-nos através do email [email protected] ou através do telefone 21 882 3990 para saber mais informação.

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Através de 10 breves questões é fácil avaliar conhecimentos sobre Propriedade Industrial.

Perguntas de escolha múltipla e a possibilidade de analisar onde se errou poderão ajudar a consolidar preciosos conhecimentos.

PORQUE É TÃO IMPORTANTE PROTEGER AS INOVAÇÕES E NOVOS PRODUTOS ATRAVÉS DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL?

Porque do ponto de vista comercial é vantajoso, transmite confiança ao mercado, permitindo uma publicidade mais económica.

Porque é a única forma de concorrer a apoios comunitários.

Porque garante a exclusividade na comercialização e é a única forma de impedir terceiros de imitar iniciativas criativas.

OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL ENGLOBAM:

Invenções, modelos de utilidade, modelos e desenhos industriais, os sinais distintivos do comércio, tais como marcas e logótipos.

Os direitos de propriedade intelectual, tais como os direitos de autor.

Todos os mecanismos que previnam a concorrência desleal.

FOI INVENTADO UM DISPOSITIVO INOVADOR. SÓ SERÁ PATENTEÁVEL SE:

For novidade, contiver atividade inventiva e tiver aplicabilidade industrial.

For novidade e tiver certificado comprovativo de invenção.

For novidade, tiver um relatório sobre o Estado da técnica e possuir aplicabilidade industrial.

QUANDO SE OBTÉM A CONCESSÃO DE UMA PATENTE PODE-SE CONSEGUIR IMPOR UMA POLÍTICA MONOPOLISTA NO MERCADO?

Nunca, porque a patente ao ser publicada, expõe a invenção a qualquer empresa.

Pode por tempo indeterminado, desde que se paguem anuidades e se tenha capacidade de exportação.

Pode, durante 20 anos, se existir capacidade industrial e comercial e desde que se paguem as anuidades.

UMA MARCA FOI PEDIDA NO INPI MAS POUCAS SEMANAS DEPOIS, UMA TERCEIRA ENTIDADE APRESENTOU RECLAMAÇÃO. O QUE SE DEVE FAZER?

Nada, a marca pedida será automaticamente recusada.

Deve apresentar-se contestação.

Deve pedir-se a caducidade da marca para não lesar direitos de terceiros.

PORQUE MOTIVO EXISTEM CLASSES PARA AS MARCAS?

Existem apenas para organizar os ficheiros.

Existem para impedir empresas que operam em um determinado setor de atividade de registarem marcas que não se adequem ao seu objeto social.

Existem para agrupar marcas em áreas de comercialização, limitando a proteção da marca apenas à classe em que foi registada.

UMA MARCA REGISTADA PODE EXISTIR NO MERCADO QUANTO TEMPO?

Para sempre, desde que seja renovada de 10 em 10 anos.

Tem durabilidade de 20 anos, renovável aos 10 anos.

Pode existir só durante o tempo em que o produto ou serviço é comercializado, acrescido de 10 anos.

FOI CRIADO UM NOVO UTENSILIO DE COZINHA MAS A PATENTEABILIDADE NÃO FOI POSSÍVEL. COMO PROTEGER A EXCLUSIVIDADE DESTA CRIAÇÃO?

Se não se pode proteger por patente deve-se desistir.

Deve iniciar-se a produção e vender produtos sem registar.

Pode ser protegida através de desenho ou modelo.

AS MARCAS E PATENTES PODEM SER VALORIZADAS COMO ATIVO?

Não, são ativos intangíveis.

Sim, são possíveis de avaliar e de vender, podendo ser incluídas no balanço como qualquer outro ativo do seu titular.

Sim, e podem ser vendidas, mas não têm um valor por si só.

COMO PROTEGER OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL QUANDO SE EXPORTA?

Quando se exporta, os direitos de propriedade Industrial têm de ser protegidos nas jurisdições onde os produtos ou serviços serão comercializados.

Se a empresa é portuguesa, basta registar em Portugal para a territorialidade se estender pelo resto do mundo.

Caso se exporte só para a Europa, as diretivas comunitárias definem que os registos em Portugal são válidos em toda a União Europeia.

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A Gastão Cunha Ferreira poderá transmitir os seus dados a sociedade subcontratadas para os efeitos acima referidos.

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