Gastão Cunha Ferreira - Timor-Leste

Timor-Leste

O facto de ainda não ter um sistema de Propriedade Industrial implementado, faz com que a proteção dos direitos na região de Timor-Leste seja conseguida através de Cautionary Notices: anúncios na imprensa local que anuncia a titularidade de um determinado sinal.

Estas Cautionary Notices poderão mais tarde ser utilizadas como prova para eventuais processos de conflito relacionados com prioridades de marca naquela região.

Informações sobre Timor Leste

Marcas

Requisitos necessários ao Pedido
Atualmente, não existe regulamentação para a propriedade intelectual em Timor-Leste. A única maneira de obter proteção é publicar um anuncio em jornais locais que reivindicam a propriedade e declarand