Apoio no novo Regulamento Geral sobre Proteção de Dados

A 25 de Maio, o RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais) entrou em vigor na União Europeia. Este regulamento pode ser consultado no site oficial da União Europeia https://ec.europa.eu ou através desta ligação.

A nossa empresa Gastão Cunha Ferreira é uma organização sediada em Lisboa, reconhecida por prestar apoio em todas as matérias relacionadas com Propriedade Intelectual aos clientes e parceiros em diversas jurisdições.

Temos mais de 80 anos de experiência no aconselhamento deste tipo de matéria, tanto em Portugal como no território da União Europeia.

Teremos todo o gosto em apoiá-lo no processo de fazer com que a sua organização cumpra com o estabelecido no RGPD. Contacte-nos através do email [email protected] ou através do telefone 21 882 3990 para saber mais informação.

Timor-Leste

O facto de ainda não ter um sistema de Propriedade Industrial implementado, faz com que a proteção dos direitos na região de Timor-Leste seja conseguida através de Cautionary Notices: anúncios na imprensa local que anuncia a titularidade de um determinado sinal.

Estas Cautionary Notices poderão mais tarde ser utilizadas como prova para eventuais processos de conflito relacionados com prioridades de marca naquela região.

Informações sobre Timor Leste

Marcas

Requisitos necessários ao Pedido
Atualmente, não existe regulamentação para a propriedade intelectual em Timor-Leste. A única maneira de obter proteção é publicar um anuncio em jornais locais que reivindicam a propriedade e declarand