Gastão Cunha Ferreira - Cabo Verde

Cabo Verde

O sistema cabo-verdiano de Propriedade Industrial está ainda em vias de desenvolvimento.

Até meados de 2010 esteve sob a tutela directa do Ministério da Indústria e Energia, altura em que foi criado o Instituto da Propriedade Industrial de Cabo Verde, que começou a funcionar em Janeiro de 2011.

Apesar do funcionamento ainda pouco automatizado dos órgãos de Cabo Verde, a relação que temos com gabinetes associados locais permite uma resposta eficaz a todas as questões.

Informações sobre Cabo Verde

Marcas

Classificação
Nice Multiclasse
Requisitos necessários ao Pedido
Dados do requerente, procuração legalizada na embaixada de Cabo Verde ou legalização por apostila; certidão comercial
Período de oposição
2 meses
Tipo de Exame
Exame formal e de carácter distintivo
Tempo médio desde o pedido até ao registo
24 meses
Renovação
10 anos a contar da data da concessão