+351 21 882 3990
EN PT

Marcas

A marca é um sinal ou conjunto de sinais, susceptíveis de representação gráfica, adequados a distinguir os produtos ou serviços de uma empresa dos de outras empresas. O registo deste sinal atribui ao seu titular um direito de exclusivo, podendo impedir a utilização do sinal protegido por terceiros.

Marca Nacional

A protecção conferida pelo registo tem como limite o território nacional.

Marca Comunitária

Através de um único registo, a marca é protegida em todos os Estados-membros da União Europeia.

Marca Internacional

Através de um só processo, permite requerer o registo de marca em mais de 90 países e jurisdições que actualmente são Partes Contratantes do Acordo e Protocolo de Madrid.

Marca no Estrangeiro

Através de parceiros locais criteriosamente seleccionados, acompanhamos os pedidos de registo feitos directamente numa jurisdição estrangeira.

Logótipo

É uma figura do direito português que protege os sinais distintivos que identificam um estabelecimento, comerciante ou prestador de serviços.