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Gastão Cunha Ferreira gostaria de lhe desejar um óptimo Natal e umas Festas Felizes!

A crise global económica alterou a tendência de crescimento dos pedidos de marcas comunitárias com origem portuguesa.

Depois de uma das maiores taxas de crescimento entre 1996 e 2007, estes pedidos sofreram uma "inversão abrupta", estando agora em declínio.

De acordo com o jornal Público, Portugal tem tido uma tendência de crescimento superior à zona euro.

No entanto, em 2009 foram apresentados certa de 2500 pedidos, um valor inferior ao ano anterior que foram registados cerca de 3000 pedidos.

A Apple, produtora do iPad conseguiu uma grande vitória nos vários litígios que decorrem entre esta e a Samsung, devido aos vários equipamentos semelhantes fornecidos por ambas as marcas.

A decisão foi tomada por um tribunal alemão, que deu razão à Apple em relação à violação das suas patentes por parte da Samsung.

A Samsung já anunciou que vai recorrer da decisão, e que não lhe foi dada qualquer oportunidade de apresentar provas para defender os seus direitos.

Esta decisão impede a distribuição do Samsung Galaxy Tab 10.1 em toda a União Europeia, com excepção do território Holandês.

Foi aprovada na Austrália uma nova lei que impede as marcas de tabaco de usarem embalagens personalizadas.

A utilização de embalagens simples é vista como um meio para desencorajar o consumo de tabaco.

Assim, fica a questão: O que acontece às marcas de tabaco nesse território? Como irá o consumidor final distinguir os diferentes produtos? O valor da marca, conseguido ao longo de anos de investimento vai ser descartado?

Os proprietários de marcas de tabaco na Austrália poderão ter direito a indemnizações se suas marcas ficarem sujeitas a planos de 'embalagem simples' desse país.

A Google decidiu comprar mais de mil patentes da IBM para se proteger de processos judiciais contra os seus serviços.

A Google anunciou a compra de 1030 patentes da IBM, de forma a aumentar o seu portefólio de propriedade intelectual. Esta compra tem em vista a sua protecção em futuros processos, já que já têm alguns processos, e viu a HTC perder um processo contra a Apple, onde pode estar envolvida.

De acordo com o blog Seo by the Sea, as patentes compradas incluem arquitecturas de servidores e routers, e arquitectura de memória e microprocessamento de chips. Os valores da operação não foram divulgados.

O comité olímpico candidato aos jogos olímpicos de inverno de 2018 está a enfrentar uma guerra judicial, para além das habituais disputas entre os vários candidatos ao lugar de anifitrião dos jogos.

De acordo com um artigo da edição online de "Süddeutsche Zeitung", uma reclamação foi apresentada contra o logótipo que está a ser usado pelo comité organizador alemão.

Esta reclamação foi apresentada por uma empresa imobiliária alemã, que possui um direito anterior. Ao que parece, esta empresa imobiliária contactou o comité olímpico de modo a evitar ser questionado sobre a origem do seu logótipo. No entanto, o comité alemão não mostrou estar aberto a negociações e respondeu com um aviso a exigir prejuízos no valor de mais de 2000 ?.

Assim, o titular do direito mais antigo, a imobiliária decidiu elevar o conflicto e apresentar a referida reclamação contra o comité olímpico.

Como é habitual, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial anunciou esta semana as novas taxas oficiais para o ano de 2011.

Contacte-nos para saber mais informações.

A ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) aprovou a utilização de novos sufixos de domínios. Isto vai permitir a utilização de sufixos de nomes de domínio do género de .nike ou .hotel.

Os analistas prevêem um aumento de 500 a 1000 novos sufixos de domínio, constituídos principalmente por grandes empresas que queiram personalizar os seus endereços, mas também por cidades ou tipos de produto genéricos, como .bank ou .chicago.

Estes novos sufixos também vão estar disponíveis em Arábico, Chinês ou outros alfabetos. Isto vai permitir que todos os domínios possam ser lidos por pessoas que não utilizem o alfabeto romano.

Desde 2004, a Google digitalizou mais de 12 milhões de obras protegidas sem procurar o consentimentos dos seus autores. A Google também cedeu cópias digitais a fornecedores de bibliotecas, preparou uma base de dados de livros online e arranjou excertos para pesquisa. Em 2005, o Authors Guild e outras editoras levaram perante o Tribunal de Nova Iorque uma acção de violação de direitos de autor.

Dentro deste quadro, em 2006, os envolvidos chegaram a um acordo, que foi submetido ao Tribunal para aprovação. Um parecer preliminar favorável foi emitido em 2009, sob condição de certas alterações à versão original.

Contudo, devido às diversas objecções levantadas durante a audiência em 2010, o juíz revogou o parecer preliminar na base de que o acordo alterado não era "justo, adequado e razoável".

A Índia decidiu publicar no seu serviço Traditional Knowledge Digital Library (TKDL) uma base de dados com cerca de 1300 posições de Yoga, de modo a prevenir o uso desta técnica para fins comerciais ilícitos.


Contando só com os EUA, foram já emitidas mais de 130 patentes, 150 títulos de direito de autor e 2300 marcas relacionadas com Yoga.

A Dr.ª Leonor Trindade tomou posse no passado dia 15 como Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Nesta mesma data, tomou igualmente posse, como Vogal o Dr. Telmo Vilela, que conjuntamente com a Dr. Rita Faden compõem o novo Conselho Directivo do INPI.

A partir de 1 de Julho vão entrar em vigor novos regulamentos para o registo de domínios .PT. Algumas destas alterações incluem:

Flexibilização no registo em .com.pt e .org.pt

- Registo simplificado, sem necessidade de bases de registo formais

- Preços reduzidos

- Garantida a transmissão de nomes de domínio em .com.pt e .org.pt


Simplificação no registo

- Eliminação do responsável administrativo (entidade gestora assume essa responsabilidade)

- Entidade gestora assume a completa gestão de todo o processo, nomeadamente os pedidos de remoção

- Facturação electrónica


Promoção de arbitragem

- Eventuais conflitos existentes serão preferencialmente resolvidos com recurso à arbitragem, através do centro de arbitragem com competência especializada: ARBITRARE (www.arbitrare.pt)


.PT mais seguro e garantia das marcas registadas

- Apenas as marcas registadas (concedidas) são válidas como base de registo. Deixa de ser aceite o pedido de registo de uma marca

- Só marcas nominativas são aceites como base de registo. Deixam de ser aceites marcas com sinal misto

A Comissão Europeia (CE) apresentou, em Bruxelas, o relatório "European Innovation Scoreboard" relativo ao ano 2009, com Portugal a subir um lugar na classificação europeia de inovação, ocupando a actualmente a 16.ª posição entre os 27 Estados-membros UE.

Portugal volta assim a subir no ranking, depois de, em 2008, ter subido cinco lugares, e o relatório da CE refere que "foi ainda o país europeu que mais progrediu no indicador relativo à despesa das empresas em I&D, o segundo que mais progrediu no registo de patentes EPO (Oficina Europeia de Patentes) e o quarto país na UE27 que mais progrediu no grupo de indicadores relativos aos efeitos económicos de inovação".

Em declarações à comunicação social, Carlos Zorrinho, Secretário de Estado da Energia e Inovação, referiu que "partimos em 2006 do 22.º lugar do contexto europeu, fomos trepando lugares e vamos continuar a fazer um esforço para que a tendência se mantenha", realçou do que Portugal foi, "nos últimos cinco anos, o sétimo pais que mais subiu neste ranking" e "o segundo país com maior investimento das empresas, sendo o primeiro país em termos de investimento de empresas em investigação e desenvolvimento (I&D)".

Foi inaugurado no passado dia 03 de Fevereiro, um museu de marcas, Museum of Brands. O museu encontra-se perto da famosa Portobello Road no bairro de Notting Hill, em Londres.

Com mais de 12 000 peças originais de "Robert Opie Collection", o Museum of Brands, Packaging and Advertising é uma recente adição à lista de museus em Londres.

O site do museu encontra-se em Museum of Brands.

Os cidadãos, empresas e organizações da União Europeia (UE) já podem registar nomes de sites ".eu" com caracteres das 23 línguas oficiais, desde ontem, dia 10 de Dezembro. As novas regras tornam possível registar nomes com uma ampla gama de caracteres diferentes, utilizados nas diversas línguas oficiais da UE.

Para a Comissão Europeia para a Sociedade da Informação, Viviane Reding, "a utilização de nomes de domínio internacionalizados no domínio ".eu" constitui um grande passo para uma Internet verdadeiramente mundial e simultaneamente local", acrescentando que "o lançamento de nomes de domínio internacionais no domínio ".eu" permite responder ainda melhor às necessidades de uma Europa multilingue e multicultural".

Em comunicado, a Comissão Europeia (CE) explica que, quem registava nomes de domínio no domínio ".eu", podia utilizar apenas um conjunto limitado de caracteres (26 do alfabeto latino, dígitos de 0 a 9 e hífen), sendo agora possível registar nomes com uma ampla gama de caracteres diferentes, utilizados nas diversas línguas oficiais da UE.

A CE decidiu que o domínio de topo europeu ".eu" deve aceitar caracteres de todas as línguas oficiais da UE, sendo possível registar nomes de domínio que incluam caracteres como "à", "ç", "ê, "ã" ou "ü", permitindo caracteres não latinos, algo essencial para línguas como o grego e o búlgaro.

Segundo dados da CE, actualmente existem mais de três milhões de nomes de domínio ".eu", com o comunicado a revelar que o crescimento desses domínios em Portugal foi de 9% entre 2007 e 2009.

Em sentença proferida no passado mês de Outubro, o Tribunal da Comarca de Vagos mandou que fosse removido o nome de domínio "viniportugal.com" por entender que este nome de domínio viola os direitos privativos da Viniportugal sobre a sua denominação social e logótipo e a cláusula geral que proíbe a concorrência desleal.

Nesta sentença, o Tribunal começou por tentar fixar a natureza jurídica do nome de domínio, tendo concluído, servindo-se, para tal, da opinião de alguns autores que se debruçaram sobre esta matéria, que se trata de um sinal que contribui para identificar a origem de um produto ou serviço, aproximando-o assim da noção de marca, sem no entanto o incluir nos direitos de propriedade industrial.

Nestas circunstâncias, o Tribunal, tendo concluído que o nome de domínio "viniportugal.com" é um sinal que identifica a página da internet do Réu onde se promovem produtos e serviços afins dos serviços prestados pela Autora Viniportugal, decidiu que aquele nome de domínio é conflituante com os direitos privativos da Autora, tendo por isso ordenado o cancelamento do registo do nome de dominio.

Esta decisão não é, contudo, final, pois o Réu interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Coimbra.

O Tribunal da Relação de Coimbra confirmou, em Acórdão do passado dia 3 de Junho, a Sentença do Tribunal da Comarca de Vagos que mandou suspender e cancelar o Nome de Domínio "viniportugal. com".

No Acórdão agora proferido, que transitou em julgado, o Tribunal manteve a decisão da 1ª Instância que considerou o nome de domínio ?viniportugal.com? uma violação dos direitos de uso exclusivo sobre a Denominação Social e Logótipo Viniportugal e que o uso daquele nome de domínio configura um acto de concorrência desleal.

Entrou em vigor no passado dia 25 de Maio de 2009 a Directiva 2009/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril de 2009, relativa à protecção jurídica de programas de computador, a qual revoga a anterior Directiva 91/250/CEE.

Desde 25 de Maio que a protecção jurídica de programas de computador é feita através da concess??o de direitos de autor em todos os Países Membros da Comunidade Europeia.

Assim, um programa de computador é neste momento considerado como uma obra literária e passível de ser protegido se for original.

Foram publicadas no Diário da República de 25 de Julho alterações ao Código da Propriedade Industrial as quais, segundo o legislador, pretendem simplificar os procedimentos junto do Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Uma dessas alterações diz respeito à apresentação da Declaração de Intenção de Uso (D.I.U) a qual deixou de ser necessária para a manutenção do registo de uma marca. O conjunto das alterações ao Código entrará em vigor em 1 de Outubro próximo, com excepção das que se referem à apresentação da Declaração de Intenção de Uso que são efectivas a partir de 26 de Julho. Estamos a preparar informação mais detalhada sobre este assunto que será comunicada brevemente.

Foi recentemente aprovado pelo Decreto Legislativo nº 4/2007 de 20 de Agosto o novo Código da Propriedade Industrial de Cabo Verde.

Este diploma vem substituir a legislação de propriedade industrial de Cabo Verde que se regia, essencialmente, pela extensão operada em 1959 do Código da Propriedade Industrial de Portugal aprovado pelo Decreto nº 30.679 de 24 de Agosto de 1940.

Este diploma vem regulamentar o registo e consequente protecção das invenções, modelos de utilidade, topografias de produtos semicondutores, desenhos ou modelos, dos sinais distintivos do comércio, bem como as infracções à propriedade industrial.

Em 1 de Outubro de 2007 entraram em vigor mudanças significativas na legislação do Reino Unido no que diz respeito aos pedido de registo de marcas.

A principal alteração verifica-se no abandono por parte do Instituto da Propriedade Industrial do Reino Unido da recusa automática de um pedido de registo de marca com base em motivos relativos de recusa, ou seja, o examinador inglês deixará de citar, como motivo de recusa, os registos de marcas anteriores que possam entrar em conflito com os novos pedidos de registo.

O examinador irá apenas informar o requerente da existência dos eventuais obstáculos ao novo pedido de registo e os titulares destes registo, se para isso expressamente o tenham previamente solicitado, irão ser informados do novo pedido para efeitos de uma eventual oposição.

O domínio de topo .eu tem sido um sucesso, comprovado pelo número de adesões quer por parte das empresas que operam no espaço europeu, quer por parte dos seus cidadãos.

Desde o seu lançamento, e até ao presente, já existem mais de 2.500.000 domínios .eu registados.

Tal facto pode ser comprovado no relatório de 6 de Julho de 2007, da Comissão para o Parlamento Europeu sobre o sucesso do .eu, onde se lê: "Pode concluir-se que o lançamento do TLD .eu foi um exercício bem sucedido e eficaz, indo ao encontro das reais necessidades dos cidadãos, empresa e outras organizações Europeias."

O nosso Gabinete está acreditado pela EURID pelo que, caso pretenda registar o seu domínio .eu, temos uma equipa de profissionais plenamente habilitados para o fazer.

A partir de Janeiro 2007 passa a ser possível praticar alguns dos actos previstos no Código da Propriedade Industrial por meios informáticos.

O nosso escritório não deixará de acompanhar esta nova fase de relacionamento com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial e de, através deste novo instrumento de simplificação administrativa, colaborar colaborar com os nossos clientes na protecção e manutenção dos seus direitos de propriedade industrial.